Portal da Transparência

Parecer Prévio de Gestão referente ao exercício de 2021

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Tipo	Parecer Prévio de Gestão
Periodicidade	Anual
Situação	Aguardando o envio ao Tribunal de Contas

Exercício	2021
Data	09/05/2024

Anexos disponíveis para download

ORDER	Título do documento	Anexo
3	Declaração Trânsito Julgado	Visualizar Anexo
2	Certidão de Publicação do Acórdão	Visualizar Anexo
1	Parecer Prévio do TCEPE	Visualizar Anexo
15	Ofício nº 053/2025 Encaminhamento do Processo ao TCEPE	Visualizar Anexo
14	Decreto Legislativo nº 01/2025 - Julgamento.pdf	Visualizar Anexo
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025	Visualizar Anexo
8	Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos.pdf	Visualizar Anexo
10	Ata Reunião das Comissões Permanentes	Visualizar Anexo
7	Parecer Jurídico da Prestação de Contas	Visualizar Anexo
5	Defesa Prévia	Visualizar Anexo
6	Protocolo de Entrega ao Edis	Visualizar Anexo
4	Ofício nº 045/2025 - Notificação para apresentação de Defesa	Visualizar Anexo
13	Ata da 12ª Sessão Ordinária em 04/06/2025	Visualizar Anexo
12	Ofício nº 050/2025 - Notificação de Julgamento	Visualizar Anexo

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