Portal da Transparência

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Ribeirão declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
01/2021	26/02/2025	Rol de Informações Desclassificadas	Declaração do Rol de Informações Desclassificadas no Exercício de 2021.	Visualizar
01/2022	26/02/2025	Rol de Informações Desclassificadas	Declaração do Rol de Informações Desclassificadas no Exercício de 2022.	Visualizar
01/2023	26/02/2025	Rol de Informações Desclassificadas	Declaração do Rol de Informações Desclassificadas no Exercício de 2023.	Visualizar
01/2024	26/02/2025	Rol de Informações Desclassificadas	Declaração do Rol de Informações Desclassificadas no Exercício de 2024.	Visualizar

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