Portal da Transparência

Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Ribeirão declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
01/2024	26/02/2025	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	Declaração de Grau de Sigilo - Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) - Exercício 2024.	Visualizar
01/2023	26/02/2025	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	Declaração de Grau de Sigilo - Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) - Exercício 2023.	Visualizar
01/2022	26/02/2025	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	Declaração de Grau de Sigilo - Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) - Exercício 2022.	Visualizar
01/2021	26/02/2025	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	Declaração de Grau de Sigilo - Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) - Exercício 2021.	Visualizar

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