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RIBEIRAO - PE

Processo de Licitação nº 27/2025

Informações da Licitação nº 27/2025
Processos de Licitação Imprimir

27/2025

Inexigibilidade

6/2025

Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Assessoria e consultoria técnica em proteção de dados pessoais, contemplando o desenvolvimento, a revisão, a manutenção e o acompanhamento do programa de proteção de dados da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, nos termos da Lei nº 13.709/2018 9LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS- LGPD) e suas alterações, incluindo a execução das atividades de encarregado de dados.( DPO AS A SERVICE), conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

10/11/2025

Menor Preço

Processo Concluído

Rua João Pessoa, nº 549, Centro

12/11/2025

13:00

R$ 79.971,43

R$ 72.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Capa
1765372482_capa.pdf
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2 Documento de Formalização de Demanda - DFD
1765372526_oficio-dfd.pdf
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3 Estudo Técnico Preliminar - ETP
1765372556_etp-estudo-tecnico-preliminar.pdf
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4 Preço de Referência
1765372597_pesquisa-de-preos--preo-referencia.pdf
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5 Preço de Referência
1765372626_pesquisas-de-preo-2.pdf
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6 Autorização
1765372662_autorizao.pdf
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7 Autuação
1765372694_autuao.pdf
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8 Proposta(s)
1765372747_proposta-de-preos.pdf
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9 Anexo(s)
1765372792_documentos-da-empresa.pdf
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10 Termo de Referência - TR
1765372848_termo-de-referencia.pdf
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11 Ofício
1765372933_solicitao-de-parecer-jurdico.pdf
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12 Parecer Jurídico
1765372964_parecer-jurdico.pdf
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13 Anexo(s)
1765373003_minuta-do-contrato.pdf
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14 Outros
1765373036_email-enviando-contrato-para-assinatura.pdf
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15 Contrato
1765373085_contrato.pdf
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16 Extrato de Contrato
1765373132_extrato-de-contrato.pdf
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17 Termo de Ratificação
1765373193_publicao-da-autorizao-e-outros-no-portal.pdf
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18 Publicação
1765373243_publicao-da-autorizao-e-outros-no-portal.pdf
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19 Publicação
1765373286_publicao-final-no-pncp.pdf
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20 Publicação
1765373324_publicao-no-tce-pe.pdf
Abrir URL https://ribeirao.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5338/2/licitacao/2025/27/1765373324_publicao-no-tce-pe.pdf
20 Contrato nº 4/2025
uploads/5338/2/contratos/2025/4/1765372454_contrato.pdf
Abril URL https://ribeirao.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5338/2/contratos/2025/4/1765372454_contrato.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 24.946.984/0001-66 BEZERRA E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 72.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
4/2025 24.946.984/0001-66 BEZERRA E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 28/11/2025 28/11/2026 R$ 72.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
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