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Processo de Licitação nº 1/2025

Informações da Licitação

Número do processo:	1/2025
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2025
Objeto da Licitação	Contratação de Serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Ribeirão/PE, visando defender seus interesses judiciais e extrajudiciais, emitir pareceres, elaborar documentos jurídicos, acompanhar processos administrativos e interações com órgãos de controle e tribunais, além de apoiar as atividades administrativas nas áreas de recursos humanos da instituição.
Data do processo:	02/01/2025
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Rua João Pessoa, nº 549, Centro
Data de abertura:	03/01/2025
Hora de abertura:	10:00
Valor orçado:	R$ 116.818,08
Valor adjudicado:	R$ 90.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

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Arquivos anexados

Título	Arquivo
Documento de Formalização de Demanda - DPD	1739280206_1.-documento-de-formalizao-da-demanda--dfd--pag.-01-e-02.pdf
Preço de Referência	1739280315_2.-pesquisa-de-preos--pag.-03.pdf
Proposta(s)	1739280444_29.-proposta--pag.-93-a-99.pdf
Levantamento para elaboração do orçamento estimado	1739280611_3.-mapa-demonstrativo-de-preos-mdios--geral--pag.-04.pdf
Levantamento para elaboração do orçamento estimado	1739280611_4.-mapa-demonstrativo-de-preos-mdios--contrataes-pblicas-pag.-05.pdf
Especificações Complementares	1739299107_5.-empenho-n-17--cmara-municipal-de-bom-conselho--pag.-06-e-07.pdf
Especificações Complementares	1739299107_6.-empenho-n-12--cmara-municipal-de-agrestina--pag.-08-e-09.pdf
Especificações Complementares	1739299107_7.-empenho-n-09--cmara-municipal-de-catende--pag.-10-e-11.pdf
Especificações Complementares	1739299107_8.-contrato-n-0022023--cplcmr--processo-licitatrio-n-0042023--inexigibilidade-n-0022023--pag.-12-a-18.pdf
Especificações Complementares	1739299107_9.-termo-aditivo-ao-contrato-n-0022023--cplcmr--processo-licitatro-n-0042023--inexigibilidade-n-0022023--pag.-19-a-21.pdf
Especificações Complementares	1739299107_10.-empenho-n-17--cmara-municipal-de-lagoa-do-carmo--pag.-22-e-23.pdf
Especificações Complementares	1739299107_11.-empenho-n-48--cmara-municipal-de-vicncia--pag.-24-e-25.pdf
Especificações Complementares	1739299107_12.-empenho-n-32--cmara-municipal-de-rio-formoso--pag.-26-e-27.pdf
Especificações Complementares	1739299107_13.-empenho-n-63--cmara-municipal-de-taquaritinga-do-norte--pag.-28-e-29.pdf
Especificações Complementares	1739299107_14.-contrato-de-inexigibilidade-n-0012024--cmara-municipal-de-delmiro-gouveia-al--pag.-30-a-33.pdf
Especificações Complementares	1739299519_15.-tabela-de-honorrios-advocatcios-oabpe-2025--pag.-34-a-56.pdf
Especificações Complementares	1739299519_16.-deciso-normativa--tcu-n-213-de-27-de-novembro-de-2024--pag.-57.pdf
Especificações Complementares	1739299519_17.-deciso-normativa--tcu-anexo-i--fmp--composio-2025--pag.-58.pdf
Especificações Complementares	1739299519_18.-deciso-normativa--tcu-anexo-ii--fmp--fator-populao-2025--pag.-59.pdf
Especificações Complementares	1739299519_19.-deciso-normativa--tcu-anexo-iii--fmp--fator-renda-per-capita-2025--pag.-60.pdf
Especificações Complementares	1739299519_20.-deciso-normativa--tcu-anexo-iv--fmp--capitais--clculo-dos-coeficientes-2025--pag.-61.pdf
Especificações Complementares	1739299519_21.-deciso-normativa--tcu-anexo-v--fmp--reserva--clculo-dos-coeficientes-2025--pag.-62-a-68.pdf
Especificações Complementares	1739299519_22.-deciso-normativa--tcu-anexo-vi--fmp--interior--participao-dos-estados-no-total-a-distribuir-2025--pag.-69.pdf
Especificações Complementares	1739299519_23.-deciso-normativa--tcu-anexo-vii--fmp--interior--tabela-para-o-clculo-de-coeficientes-2025--pag.-70.pdf
Especificações Complementares	1739299519_24.-deciso-normativa--tcu-anexo-viii--fmp--interior--totais-por-uf-2025--pag.-71.pdf
Termo de Referência - TR	1739299822_28.-termo-de-referncia--pag.-87-a-92.pdf
Proposta(s)	1739300071_29.-proposta--pag.-93-a-99.pdf
Proposta(s)	1739300190_30.-empenho-n-12--cmara-municipal-de-glria-do-goit--pag.-100-e-101.pdf
Proposta(s)	1739300190_31.-empenho-n-136--cmara-municipal-de-inaj--pag.-102-e-103.pdf
Proposta(s)	1739300190_32.-empenho-n-17--cmara-municipal-de-ibimirim--pag.-104-a-106.pdf
Proposta(s)	1739300190_33.-empenho-n-64--cmara-municipal-de-lagoa-de-itaenga--pag.-107-a-109.pdf
Proposta(s)	1739300190_34.-contrato-de-constituio-de-sociedade-de-advogados-petrib-simes-advogados-associados--pag.-110-a-113.pdf
Proposta(s)	1739300190_35.-sociedade-pura-simples--primeira-alterao-contratual-petrib-simes-advogados-associados--pag.-114-a-119.pdf
Proposta(s)	1739300190_36.-sociedade-pura-simples--primeira-alterao-contratual-petrib-simes-advogados-associados--reratificao--pag.-120-a-122.pdf
Proposta(s)	1739300190_37.-sociedade-pura-simples--segunda-alterao-contratual-petrib-simes-advogados-associados--pag.-123-a-125.pdf
Proposta(s)	1739300190_38.-certido-n-126942021--oabpe--pag.-126.pdf
Proposta(s)	1739300190_39.-carteira-da-oabpe--luiz-cavalcanti-de-petrib-neto--pag.-127.pdf
Outros	1739300638_40.-comprovante-de-inscrio-e-situao-cadastral-na-rfb--pag.-128.pdf
Outros	1739300638_41.-certido-negativa-de-dbitos-na-pgfn---pag.-129.pdf
Outros	1739300638_42.-certificado-de-regularidade-do-fgtscrf--pag.-130.pdf
Outros	1739300638_43.-certido-de-regularidade-fiscal--pag.-128.pdf
Outros	1739300638_44.-certido-nagativa-de-dbitos-fiscais--prefeitura-do-recife--pag.-132.pdf
Outros	1739300638_45.-certido-negativa-de-dbitos-trabalhistas--pag.-133.pdf
Outros	1739300638_46.-certido-negativa-de-licitao--tjpe--pag.-134.pdf
Outros	1739300638_47.-certido-negativa-de-licitao--tjpe--pag.-135.pdf
Outros	1739300638_48.-declarao--lei-n-9.85499--uso-de-modeobra-infantil--pag.-136.pdf
Outros	1739300638_49.-declarao-de-reserva-de-cargos-para-deficientes-e-reabilitados--pag.-137.pdf
Outros	1739301473_50.-declarao-proposta-econmica-integra-custos-para-atendimento-de-direitos-trabalhistas--pag.-138.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_51.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-do-municpio-de-vertente-do-lrio--pag.-139.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_52.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-dos-servidores-municipais-de-ch-grande--ch-prev--pag.-140.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_53.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-de-feira-nova--pag.-141.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_54.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-do-municpio-de-iati--pag.-142.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_55.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-social-do-municpio-de-inaj--pag.-143.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_56.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-dos-servidores-pblicos-de-manari--pag.-144.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_57.-atestado-de-capacidade-tcnica--fundo-previdencirio-do-municpio-de-timbaba--pag.-145.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_58.-atestado-de-capacidade-tcnica--fundo-previdencirio-do-municpio-de-casinhas--pag.-146.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_59.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-de-limoeiro--pag.-147.pdf
Especifições Técnicas	1739301554_60.-atestado-de-capacidade-tcnica--instituto-de-previdncia-do-municpio-de-passisra--pag.-148.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_64.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-macaparana--pag.-153.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_65.-atestado-de-capacidade-tcnica--fundo-previdencirio-do-municpio-de-macaparana--pag.-154.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_66.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-tracunham--pag.-155.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_67.-atestado-de-capacidade-tcnica--fundo-de-previdncia-social-do-municpio-de-ribeiro--pag.-156.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_68.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-lagoa-de-itaenga--pag.-157.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_69.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-inaj--pag.-158.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_70.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-ribeiro--pag.-159.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_71.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-intermunicipal-portal-da-mata-sul--portal-sul-consrcio--pag.-160.pdf
Especifições Técnicas	1739302002_72.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-condado--pag.-161.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_78.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-vitria-de-santo-anto--pag.-167.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_79.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-passira--pag.-168.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_80.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-xexu--pag.-169.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_81.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-limoeiro--pag.-170.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_82.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-casinhas--pag.-171.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_83.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-timbaba--pag.-172.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_84.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-quipap--pag.-173.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_85.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-manari--pag.-174.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_86.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-inaj--pag.-175.pdf
Especifições Técnicas	1739302393_87.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-iati--pag.-176.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_93.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-buenos-aires--pag.-182.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_94.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-aliana--pag.-183.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_95.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-feira-nova--pag.-184.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_96.-atestado-de-capacidade-tcnica--prefeitura-municipal-de-ibimirim--pag.-185.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_97.-atestado-de-capacidade-tcnica--assembleia-legislativa-de-pernambuco--pag.-186.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_98.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-iati--pag.-187.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_99.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-cumaru--pag.-188.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_100.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-lagoa-de-itaenga--pag.-189.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_101.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-vertente-do-lrio--pag.-190.pdf
Especifições Técnicas	1739302683_102.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-vereadores-de-ibimirim--pag.-191.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_103.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-aliana--pag.-192.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_104.-atestado-de-capacidade-tcnica--cmara-municipal-de-inaj--pag.-193.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_105.-declarao--cmara-municipal-de-nazar-da-mata--pag.-194.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_106.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-intermunicipal-portal-da-mata-sul--portal-sul-consrcio--pag.-195.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_107.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-intermunicipal-portal-da-mata-sul--portal-sul-consrcio--pag.-196.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_108.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-intermunicipal-portal-da-mata-sul--portal-sul-consrcio--pag.-197.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_109.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-intermunicipal-portal-da-mata-sul--portal-sul-consrcio--pag.-198-a-199.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_110.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-intermunicipal-portal-da-mata-sul--portal-sul-consrcio--pag.-200-a-201.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_111.-atestado-de-capacidade-tcnica--assembleia-legislativa-de-pernambuco--pag.-202.pdf
Especifições Técnicas	1739303073_112.-atestado-de-capacidade-tcnica--consrcio-dos-municpios-da-mata-norte-e-agreste-setentrional-de-pernambuco--pag.-203.pdf
Justificativa	1739303298_113.-justificativa-de-inexigibilidade-de-licitao--pag.-204-a-2018.pdf
Autorização	1739303349_114.-autorizao--pag.-219.pdf
Autuação	1739303404_115.-termo-de-autuao--pag.-220.pdf
Portaria da Comissão de Licitação	1739303465_116.-portaria-n-0032025--agentes-de-contratacao-e-equipe-de-apoio--pag.-221-a-222.pdf
Outros	1739303531_117.-solicitao-de-parecer--controladoria-geral--pag.-223.pdf
Parecer Jurídico	1739303726_118.-parecer-jurdico-do-controle-interno-n-012025--pag.-224-a-227.pdf
Termo de Ratificação	1739303780_119.-autorizao-de-dispensa-de-liticitao--inexigibilidade-n-0012025--pag.-228.pdf
Publicação	1739303849_120.-publicao-da-autorizao-de-dispensa-de-liticitao--inexigibilidade-n-0012025--pag.-229.pdf
Publicação	1739303901_121.-publicao-no-quadro-de-aviso-do-portal-da-transparncia-da-cmr--pag.-230-a-231.pdf
Contrato	1739303957_122.-contrato-n-0012025cmr--processo-administrativo-n-0012025--processo-licitatrio-n-0012025--inexigibilidade-n-0012025--pag.-232-a-238.pdf
Publicação	1739304000_123.-publicao-do-extrato-de-contrato--contrato-n-0012025--portal-da-transparncia--pag.-239-a-240.pdf
Publicação	1739304043_124.-ato-de-autorizao-da-contratao-direta-n-0012025--pag.-241-a-242..pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 1/2025	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	07.767.468/0001-55	PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 90.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
1/2025	07.767.468/0001-55	PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS	06/01/2025	06/01/2026	R$ 90.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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