Publicado em: 26/03/2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - CMR. Processo Administrativo nº. 009/2025. DISPENSA Nº. 006/2025. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementação da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abrangendo a análise de processos internos, a adequação das práticas de compartilhamento de informações e a adoção de medidas para garantir a proteção de dados pessoais, assegurando as exigências legais, de modo a cumprir as demandas institucionais da Câmara Municipal de Ribeirão/PE. Contratada: BEZERRA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 24.946.984/000166. Valor Global: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito reais), dividido em 08 parcelas fixas e mensais de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Vigência: 26/03/2025 a 26/11/2025.
Ribeirão /PE, 26 de março de 2025.
Edgar José da Silva Neto
Presidente