AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 - DISPENSA Nº 001/2025
Publicado em: 04/02/2025
AUTORIZACÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de semiços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mímma para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, em conformidade ao disposto no altigo 72 c/c 75, Inc II, da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de marketing digital, comunicação, desenvolvimento, administração dos canais digitais de redes sociais com fotografias e transmissões das reuniões e demais eventos, reportagem e produção de material de áudio possibilitando novos canais de propagação de informações, através de geração e engajamento virtual da Câmara Municipal de Ribeirão/PE;
Contratado: 50.807.983/000140 Tatielly Mikaelly Salustiano da Silva (NewCom) — CNPJ: 50.807.983/0001-40;
Prazo de Vigência da Contratação: 12 (doze) meses;
Valor Total: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), dividido em 12 parcelas fixas e mensais de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 04 de fevereiro de 2025.
Itamar Melo da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Ribeirão/PE.
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