AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Publicado em: 25/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi denhdamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a enpresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para a Instalação e montagem de equipamentos de sonorização para o Plenário da Câmara Municipal da Ribeirão/PE;
Contratada: J2 PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 35.176.111/0001-38;
Valor Total: R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais);
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 25 de setembro de 2024.
Itamar Melo da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Ribeirão/PE
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