AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 - DISPENSA Nº 006/2024
Publicado em: 08/05/2024
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
DISPENSA Nº 006/2024
Objeto: Registro de Preços visando a futura Contratação de empresa especializada, com registro na Empresa Brasileira de Turismo — EMBRATUR, para prestar Serviços de Cotação, Reserva e Fornecimento de Bilhetes de Passagens Aéreas Nacionais com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Ribeirão;
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses;
Contratada: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 09.551.920.0001-72 - Endereço: Rua Prof. José Brandão, 389 - Sala 201/202 - Cidade: Recife - Estado: PE- CEP: 51020-180
Valor Total e Descontos:
| ESPECIFICAÇÕES |
VALOR GLOBAL ESTIMADO - 12 MESES |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
| FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS - Percentual de desconto sobre a tarifa |
R$ 50.000,00 |
29,00% |
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 08 de maio de 2024.
Itamar Melo da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Ribeirão/PE
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