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Detalhamento de Emenda Parlamentar Impositiva

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Identificação e Autoria

Informações básicas da emenda, incluindo ano, número, tipo, autoria e situação.

2026

08

Impositiva

Municipal

Cícera Valquíria Mendes do Nascimento

Incorporada à LOA

Não

Destinação e Órgãos

Informações sobre a destinação da emenda e os órgãos envolvidos.

Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirão, com a finalidade de aquisição de cestas básicas.

Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão

Secretaria de Assistência Social

Classificação da Despesa

Dados da classificação da despesa e fonte de recursos.

Investimento

Investimento

Aplicação Direta

Valores e Justificativa

Valor previsto e justificativa da emenda.

R$ 16.950,14

A presente emenda individual destina-se à aquisição de cestas básicas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Ribeirão. A medida visa garantir segurança alimentar e condições mínimas de dignidade às comunidades carentes, constituindo ação de relevante interesse público no âmbito da política de assistência social municipal.

Classificação Orçamentária

Informações funcional-programáticas e detalhes de dotação.

8

122

801

2.19

Fonte de Recursos

3

3002

3.3.90.00.00

Execução

Link relacionado à execução da emenda no Poder Executivo.

Não informado.

Anexos

Documentos anexados a esta emenda.

Ordem Título Descrição Data Arquivo
1 Emenda Impositiva Emenda Impositiva nº 08/2025 ao PL nº 013/2025 03/02/2025
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