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Secretaria Municipal de Saúde deste Município, para a execução do Projeto “RN Renascer”, por meio de convênio de repasse de recursos financeiros a ser firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão e a Associação e Centro de Reabilitação de Fisioterapia da Vila Ferroviária, com a finalidade de viabilizar a disponibilização de profissionais da área de saúde, compreendendo clínico geral, psicanalista, fisioterapeuta, nutricionista, urologista e oftalmologista e outros profissionais, visando à ampliação e qualificação do atendimento em saúde à população do Município de Ribeirão.

A presente emenda individual tem por finalidade a destinação de recursos para a execução do Projeto “RN Renascer”, mediante a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão e a Associação e Centro de Reabilitação de Fisioterapia da Vila Ferroviária, visando ao fortalecimento da rede municipal de saúde. A emenda justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar a oferta de atendimentos à população, por meio da disponibilização de profissionais da área de saúde, tais como clínico geral, psicanalista, fisioterapeuta, nutricionista, urologista, oftalmologista, entre outros, contribuindo para ações de promoção, prevenção, diagnóstico e reabilitação em saúde. A utilização do convênio como instrumento de execução possibilita maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, complementando as ações do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal e reduzindo a demanda reprimida por atendimentos especializados, especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a presente emenda reveste-se de relevante interesse público, por assegurar a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a melhoria da qualidade do atendimento e a efetivação do direito fundamental à saúde no Município de Ribeirão.