Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1606/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1607-2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Altera os Anexos I e II da lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). | Visualizar |
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1608-2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Legislativo a conceder a Revisão Geral constitucional anual aos servidores do legislativo. | Visualizar |
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1609/2020
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15/05/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01.05.2020 a 30.06.2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1617/2021
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.541/2015 |
18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os mandatos dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1638/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal | Visualizar |
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1637/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do quadros de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão. | Visualizar |
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1636/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Guarda Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1618/2021
Cononavírus, vacinas, protocolo |
18/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área a saúde. | Visualizar |
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1639/2022
salário, aumento |
25/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera o valor do Salário Mínimo no Âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1640/2022
salário, aumento |
25/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, com incorporação ao vencimento do abono salarial concedido pela Lei 1.620/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1642/2022
Dia da Bandeira, comemoração, bandeira |
01/06/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído no Município de Ribeirão o Dia da Bandeira Municipal e da outras providências. | Visualizar |
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1643/2022
Centro, políticade enfrentamento, violência, mulheres |
01/06/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências. | Visualizar |
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1644/2022
Transporte Escolar, Regulamenta |
20/06/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Ribeirão-PE. | Visualizar |
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1635/2022
Vencimento, aumento, magistério, professor, piso, salarial |
20/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera os anexos I e II da Lei nº 1.607, de 12 de março de 2020, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, suspende a eficácia temporariamente do art. 35, da Lei Municipal nº 1.468/2009, é dá outras providências. | Visualizar |
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1646/2022
Quadra Poliesportiva, academia das cidades, homenagem |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Academia das Cidades de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1647/2022
denominação de ruas, canavial |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação das Ruas localizadas no Bairro Canavial, no município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1648/2022
Estatuto da Pessoa com deficiência |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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1649/2022
Fundo Especial, Câmara de Vereadores |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão-PE. | Visualizar |
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1650/2022
Disciplina, Declaração de Utilidade Pública |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Disciplina a declaração de Utilidade Pública no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1641/2022
Merenda Escolar, Rede Pública, Nutricionista |
25/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a elaboração do cardápio de merenda das escolas da rede pública de ensino por nutricionista e dá outras providências. | Visualizar |
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1653/2022
margem de consignação, consignável, margem |
08/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1657/2022
reajuste, conselheiro tutelar, aumento |
21/10/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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1658/2022
Praça do CIRA, CIRA, Gilvan, |
21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado no município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1651/2022
Ouvidoria Municipal, SIC, Serviço de Informações ao cidadão |
04/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria e regulamenta a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1652/2022
Piso, ACS, ACE, aumento, reajuste |
04/08/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Ribeirão de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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1654/2022
LDO, diretrizes orçamentária |
19/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1655/2022
Adote, praça, áreas verdes, áreas de lazer |
21/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui no município de Ribeirão o Programa "Adote uma Praça", envolvendo a adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas e dá outras providências. | Visualizar |
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1656/2022
Código Sinal Vermelho, pedido de socorro, violência, doméstica, familiar |
21/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui a campanha informativa "Código Sinal Vermelho", como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras disposições. | Visualizar |
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1659/2022
abertura de crédito adicional, |
09/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1660/2022
LOA 2023, Despesa e Receita, Lei Orçamentária |
09/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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1661/2022
PPA 2023, Plano Plurianual |
09/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Plano Plurianual do Município para a execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1663/203
Vencimento, salário mínimo, aumento |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1664/2023
Vencimento, salário mínimo, aumento |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1665/2023
reestruração, cargos, comissionados, Vencimento, salário mínimo, aumento |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Insere e altera dispositivos da Lei nº 1637, de 18 de março de 2022, que Reestruturação do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1666/2023
Plano Diretor, faixa não edificável, domínio público |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.412/2006, que institui o Plano Diretor, para alterar o Parágrafo Único do art. 22, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1667/2023
ACS, ACS, Aumento, Piso, reajuste, vencimentos |
09/03/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde no âmbito do Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1668/2023
Carteira de Identidade dos Guardas Municipais |
09/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes de Guarda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1669/2023
Gratificação 10% Poder Ececutivo e Ribeirãoprev |
16/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação no vencimento base dos servidores ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão, constantes do Anexo I, de gratificação no percentual de 10% e dá outras providências. | Visualizar |
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1670/2023
Perímetro Urbano do Município |
26/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera o Perímetro Urbano do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1671/2023
Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. |
26/04/2023 | Legislação |
Leis | Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Visualizar |
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1672/2023
Denominação de Rua Sargento Jairinho, bairro Ferroviária |
26/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Vila Ferroviária no município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1673/2023
Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Conselho Municipal de Segurança Pública |
17/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Ribeirão e do Conselho Municipal de Segurança Pública. | Visualizar |
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1674/2023
Reajuste dos Anexos I e II - Professores da Rede Pública |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.645 de 20 de junho de 2022, em decorrência do reajuste de 10% para os professores ativos, aposentados e pensionistas, regulados pela Lei nº 1.468/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1675/2023
Reformulação, Estruturação, Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reformulação, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Ribeirão e revoga a Lei Municipal nº 1.231/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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1676/2023
Altera a Lei nº 1.669/2023 - Percentual de 10% |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.669 de 16 de março de 2023, para dispor sobre seu caráter remuneratório, desconto previdenciário para o Regime Próprio de Previdência e incidente nas verbas de caráter remuneratório e dá outras providências. | Visualizar |
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1677/2023
Altera a Lei nº 1.583/2018 |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.583 de 03 de maio de 2018, para incluir os Agentes de Combates às Endemias no art. 1º-A e dá outras providências . | Visualizar |
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1617/2021
Leis |
18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os mandatos dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1.619/2021
Leis |
04/05/2021 | Legislação |
Leis | Regulariza a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.620/2021
Leis |
12/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do regulamento da Previdência Social e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.621/2021
Leis |
27/05/2021 | Legislação |
Leis | Veda ao Poder Executivo e Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo efetivo e comissão, pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.622/2021
Leis |
11/06/2021 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua localizada no Bairro da Vila Cohab no Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.623/2021
Leis |
11/06/2021 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e emenda a Lei Municipal nº 1.613/2020. | Visualizar |
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1.624/2021
Leis |
11/06/2021 | Legislação |
Leis | Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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1.625/2021
Leis |
30/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Lei de Proteção aos animais no âmbito do Município de Ribeirão/ e dá outras providências. | Visualizar |
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1.626/2021
Leis |
17/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia da Cavalgada, Cavalhada e Pega de Boi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão-PE, E dá outras providências. | Visualizar |
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1.627/2021
Leis |
17/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.628/2021
Leis |
17/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos mototaxistas, pessoas físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.629/2021
Leis |
10/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe no Âmbito do Município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de Absorventes higiênicos nas Escolas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.630/2021
Leis |
26/11/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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1.631/2021
Leis |
26/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Munícipio de Ribeirão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências | Visualizar |
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1.632/2021
Leis |
26/11/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos Taxistas, pessoas físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.633/2021
Leis |
29/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, artística e Gastronômica no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.634/2021
Leis |
29/11/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Alínea “A” do INCISO I, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.616, de 10 de dezembro de 2020- Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. | Visualizar |
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1.635/2021
Leis |
21/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Auxilio-Alimentação e Auxilio- Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1678/2023
Leis |
31/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências | Visualizar |
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1679/2023
Leis |
07/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60%, (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528, referente aos Processos Judiciais em fase de inscrição em precatório, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1680/2023
Leis |
12/07/2023 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios para fins de constituição do Consórcio Público ÁGUA SUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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1131/93
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05/05/1993 | Legislação |
Leis | Altera o Quadro dos Feriados Municipais. | Visualizar |
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1461/2009
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17/06/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1681/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1682/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ribeirão e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 441.136,32. | Visualizar |
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1683/2023
LDO |
28/08/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1684/2023
ACS, ACS, Aumento, Piso, reajuste, vencimentos |
29/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. | Visualizar |
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1685/2023
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03/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Ribeirão-PE, o incentivo financeiro por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, no Ministério da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1686/2023
PPA |
17/11/2023 | Legislação |
Leis | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 dá outras providências. | Visualizar |
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1687/2023
Orçamento |
17/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024 | Visualizar |
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1688/2023
Teletrabalho |
27/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1689/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1692/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a inclusão na Matriz Curricular das unidades de ensino da Rede Pública do Município de Ribeirão, como tema transversal, à Prevenção à Violência contra à Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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1693/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências | Visualizar |
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1694/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo que específica e os incorpora ao quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1695/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Ribeirão-PE, a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares. | Visualizar |
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1699/2024
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1698/2024
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1696/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para funcionamento, organização, serviços, concessão de uso das sepulturas, nos cemitérios do Município de Ribeirão e dá outras providencias | Visualizar |
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1697/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel no município - táxi, e dá outras providências | Visualizar |
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1690/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1691/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM no Município de RIBEIRÃO e dá outras providências. | Visualizar |
