Publicado em: 01/09/2023
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023
CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.896.703/0001-66.
CONTRATADO: CAIXA/FEP, inscrito sob o CNPJ 30.157.240/0001-65 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023
OBJETO: para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana- COMSUL, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas — FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
PRAZO VIGÊNCIA: será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, prorrogável por até 24 (vinte e quatro) meses, VALOR GLOBAL: R$ 8.377.531,04 [Oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos].
