Publicado em: 03/04/2023
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO º 001/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
Objeto: Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, com comprovada experiência em direito público (constitucional, direito municipal, direito administrativo), para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica.
Contratada: Advocacia Luana Guarino & Anne Cabral Advogados Associados
CNPJ: 36.310.408/0001-07
Valor Global: RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, combinado com o artigo 6º, inciso XVIII, alíneas c) e e) da Lei Federal nº. 14.133/2021
Ribeirão, 03 de abril de 2023.
