Publicado em: 27/03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços de consultoria pedagógica, com o objetivo de apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão – PE, no planejamento, acompanhamento e avaliação das práticas educacionais desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal;
· Contratado: 59.079.413 JULIA LUISA DE ANDRADE SOTERO ME – CNPJ nº 59.079.413/0001-56;
· Prazo de Vigência da Contratação: 09 (Nove) meses;
· Valor global: R$ 60.300,00 (Sessenta mil e trezentos reais);
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 27 de março de 2026.
Jonathan Pereira de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
