Publicado em: 16/03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Aquisição parcelada de FÓRMULAS INFANTIS e SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão;
· Contratado: BB MEDICA HOSPITALAR LTDA EPP (B&B MEDICA) - CNPJ: 23.523.598/0001-07;
· Prazo de Vigência da Contratação: 12 (Doze) meses;
· Valor total: R$ 56.043,04 (Cinquenta e seis mil, quarenta e três reais e quatro centavos).
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 16 de março de 2026.
Anne Kelly de Lima
Secretária Municipal de Saúde
Não foi informado anexo para este aviso.
