Publicado em: 27/10/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou os menores preços por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, visando atender às demandas da Escola em Tempo Integral do Município de Ribeirão/PE;
· Contratado: 56.125.017 PEDRO PAULO FERREIRA BRAZ ME (COMUNICA GRÁFICA) - CNPJ: 56.125.017/0001-20;
· Prazo de Vigência da Contratação: 60 (Sessenta) dias;
· Valor global: R$ 60.200,00 (Sessenta mil e duzentos reais);
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 27 de outubro de 2025.
Ana Carolina Coelho Jordão
Prefeita
Não foi informado anexo para este aviso.
