Publicado em: 21/08/2025
EDITAL 002/2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna público a LISTAGEM DEFINITIVA, após fase de recursos, dos profissionais do magistério que serão beneficiados com o recebimento do repasse da 2ª parcela do valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores oriundos do Precatório nº PRC241789-PE, Processo originário Nº 00006898720064058300, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais ativos, inativos, pensionistas e contratados por excepcional interesse público e falecidos, do magistério da rede pública municipal de ensino de Ribeirão, com vínculo no período de 2001 a 2006:
1 - Relativo a 1ª parcela daqueles que reconhecidamente não foram incluídos no pagamento realizado no ano de 2024, constante do ANEXO I;
2 – Relativo a 1º parcela dos servidores falecidos que não foram incluídos no pagamento realizado no ano de 2024, constantes do ANEXO II;
3- Relativo a 1ª parcela dos contratados por excepcional interesse público (período 2001 a 2006), que reconhecidamente não receberam a quantidade de meses correto na 1° parcela ANEXO III
4- Relativo aos beneficiários da 2º parcela, sendo eles: ativos, inativos e contratados por excepcional interesse público (período 2001 a 2006), constantes do ANEXO IV;
5- Relativo aos beneficiários da 2º parcela, sendo eles: ativos, inativos e contratados por excepcional interesse público (período 2001 a 2006), já falecidos, constantes do ANEXO V.
Ribeirão, 21 de agosto de 2025.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior
Secretário de Administração
Jonathan Pereira de Oliveira
Secretário de Educação