Publicado em: 21/08/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Aquisição de brindes institucionais destinados à distribuição durante o evento comemorativo do Dia dos Pais, promovido pelo Município de Ribeirão/PE, com caráter estritamente institucional e promocional, vedada qualquer forma de promoção pessoal, conforme art. 37, §1º, da Constituição Federal;
· Contratado: C3 REALIZA SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 21.856.029/0001-40;
· Prazo de Vigência da Contratação: 06 (Seis) meses;
· Valor global: R$ 5.441,00 (Cinco mil reais, quatrocentos e quarenta e um reais);
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
QUANT |
MARCA |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
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01 |
APARADOR DE PELOS |
UND |
1 |
WAHL |
R$ 204,00 |
R$ 204,00 |
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02 |
BICICLETA |
UND |
1 |
ULTRA BIKES |
R$ 834,70 |
R$ 834,70 |
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03 |
CAIXA DE SOM |
UND |
1 |
ORAOLO |
R$ 496,30 |
R$ 496,30 |
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04 |
MÁQUINA DE CORTAR CABELO |
UND |
1 |
MONDIAL |
R$ 117,50 |
R$ 117,50 |
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06 |
POLTRONA DO PAPAI |
UND |
1 |
TOP SOFÁS |
R$ 1.138,20 |
R$ 1.138,20 |
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07 |
SMARTPHONE |
UND |
1 |
XIAOMI |
R$ 973,00 |
R$ 973,00 |
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08 |
TV 42 POL |
UND |
1 |
PHILCO |
R$ 1.503,30 |
R$ 1.503,30 |
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09 |
VENTILADOR |
UND |
1 |
MONDIAL |
R$ 174,00 |
R$ 174,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 5.441,00 |
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· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 21 de agosto de 2025.
Ana Carolina Coelho Jordão
Prefeita
Não foi informado anexo para este aviso.
