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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

Publicado em: 17/02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou os menores preços por item;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, instalação, manutenção e remoção de ornamentação para o Carnaval 2025 do Município do Ribeirão/PE;
• Contratado: 56.125.017 PEDRO PAULO FERREIRA BRAZ ME (COMUNICA GRÁFICA) – CNPJ: 56.125.017/0001-20;
• Prazo de Vigência da Contratação: 60 (Sessenta) dias;
• Valor global: R$ 50.374,00 (Cinquenta mil trezentos e setenta e quatro reais);
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 17 de fevereiro de 2025.

Ana Carolina Coelho Jordão

Prefeita

Não foi informado anexo para este aviso.