No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024; Objeto: Contratação da atração musical RAPHAELA SANTOS, para apresentação no dia 28/01/2024 – Festa da Cana do Município de Ribeirão; Contratado: RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME – CNPJ: 46.654.544/0001-78; Valor Total: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
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Ribeirão/PE, 24 de janeiro de 2024.
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Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão
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