| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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S/N
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. | Visualizar |
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S/N
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05/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município. | Visualizar |
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S/N
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO – PE. | Visualizar |
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1606/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1607-2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Altera os Anexos I e II da lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). | Visualizar |
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1608-2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Legislativo a conceder a Revisão Geral constitucional anual aos servidores do legislativo. | Visualizar |
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1609/2020
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15/05/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01.05.2020 a 30.06.2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | Rejeita as Contas de Governo do Exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Ribeirão, Processo TC nº 17100115-1, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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041/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares a servidora que especifica. | Visualizar |
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1617/2021
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.541/2015 |
18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os mandatos dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1638/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal | Visualizar |
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1637/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do quadros de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão. | Visualizar |
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1636/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Guarda Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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559
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28/07/1971 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | projeto de lei | Visualizar |
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1573/2018
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30/01/2018 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | concede isenção de impostos | Visualizar |
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1574/2018
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12/03/2018 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | autoriza ônibus escolar na zona rural | Visualizar |
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1577/2018
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12/03/2018 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | concede revisão geral | Visualizar |
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1413/2006
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28/11/2006 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | código sanitário | Visualizar |
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18/12/2018
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18/12/2008 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTRUTURA ADM | Visualizar |
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1386/2005
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28/11/2005 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CONCEDE MEIA ENTRADA A ESTUDANTE EM LOCAIS E CONDIÇÕES ESPECIFICA. | Não informado |
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2017
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31/12/2017 | Patrimonial |
Balanço Patrimonial | balanço patrimonial do exercício de 2017 | Visualizar |
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2018
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31/12/2018 | Patrimonial |
Balanço Patrimonial | balanço patrimonial do exercício de 2018 | Visualizar |
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2019
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31/12/2019 | Patrimonial |
Balanço Patrimonial | balanço patrimonial de 2019 | Visualizar |
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2020
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31/12/2020 | Patrimonial |
Balanço Patrimonial | balanço patrimonial de 2020 | Visualizar |
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2021
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31/12/2021 | Patrimonial |
Balanço Patrimonial | balanço patrimonial de 2021 | Visualizar |
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2022
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03/05/2022 | Patrimonial |
Relação dos Bens Patrimoniais | relação dos bens moveis existente até 03/05/2022 | Visualizar |
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1618/2021
Cononavírus, vacinas, protocolo |
18/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área a saúde. | Visualizar |
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1639/2022
salário, aumento |
25/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera o valor do Salário Mínimo no Âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1640/2022
salário, aumento |
25/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, com incorporação ao vencimento do abono salarial concedido pela Lei 1.620/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1642/2022
Dia da Bandeira, comemoração, bandeira |
01/06/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído no Município de Ribeirão o Dia da Bandeira Municipal e da outras providências. | Visualizar |
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1643/2022
Centro, políticade enfrentamento, violência, mulheres |
01/06/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências. | Visualizar |
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1644/2022
Transporte Escolar, Regulamenta |
20/06/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Ribeirão-PE. | Visualizar |
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1635/2022
Vencimento, aumento, magistério, professor, piso, salarial |
20/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera os anexos I e II da Lei nº 1.607, de 12 de março de 2020, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, suspende a eficácia temporariamente do art. 35, da Lei Municipal nº 1.468/2009, é dá outras providências. | Visualizar |
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1646/2022
Quadra Poliesportiva, academia das cidades, homenagem |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Academia das Cidades de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1647/2022
denominação de ruas, canavial |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação das Ruas localizadas no Bairro Canavial, no município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1648/2022
Estatuto da Pessoa com deficiência |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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1649/2022
Fundo Especial, Câmara de Vereadores |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão-PE. | Visualizar |
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1650/2022
Disciplina, Declaração de Utilidade Pública |
30/06/2022 | Legislação |
Leis | Disciplina a declaração de Utilidade Pública no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1641/2022
Merenda Escolar, Rede Pública, Nutricionista |
25/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a elaboração do cardápio de merenda das escolas da rede pública de ensino por nutricionista e dá outras providências. | Visualizar |
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08-1R/2022
Ata, Reuniões |
25/05/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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07-1R/2022
Ata, Reuniões |
04/05/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-1R/2022
Ata, Reuniões |
09/02/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-1R/2022
Ata, Reuniões |
16/02/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-1R/2022
Ata, Reuniões |
16/03/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-1R/2022
Ata, Reuniões |
20/04/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-1R/2021
Ata, Reuniões |
10/02/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-1R/2021
Ata, Reuniões |
24/02/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-1R/2021
Ata, Reuniões |
17/03/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-1R/2021
Ata, Reuniões |
07/04/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-1R/2021
Ata, Reuniões |
14/04/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-1R/2021
Ata, Reuniões |
28/04/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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07-1R/2021
Ata, Reuniões |
05/05/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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08-1R/2022
Ata, Reuniões |
19/05/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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09-1R/2021
Ata, Reuniões |
26/05/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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10-1R/2021
Ata, Reuniões |
02/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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11-1R/2021
Ata, Reuniões |
09/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-2R/2021
Ata, Reuniões |
04/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-2R/2021
Ata, Reuniões |
11/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-2R/2021
Ata, Reuniões |
18/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-2R/2021
Ata, Reuniões |
25/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-2R/2021
Ata, Reuniões |
08/09/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-2R/2021
Ata, Reuniões |
22/09/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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07-2R/2021
Ata, Reuniões |
29/09/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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08-2R/2021
Ata, Reuniões |
13/10/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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09-2R/2021
Ata, Reuniões |
27/10/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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10-2R/2021
Ata, Reuniões |
10/11/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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11-2R/2021
Ata, Reuniões |
24/11/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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12-2R/2021
Ata, Reuniões |
08/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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13-2R/2021
Ata, Reuniões |
15/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-1R/2022
Atas,Reuniões |
23/03/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-1R/2022
Atas,Reuniões |
06/04/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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09 1R/2022
Ata, Reuniões |
15/06/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-2R/2022
Atas,Reuniões |
03/08/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. | Visualizar |
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02 2R/2022
Ata, Reuniões |
10/08/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-1R/2020
Ata, Reuniões |
05/02/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-1R/2020
Ata, Reuniões |
19/02/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-1R/2020
Ata, Reuniões |
04/03/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-1R/2020
Ata, Reuniões |
11/03/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-1R/2020
Ata, Reuniões |
18/03/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-1R/2020
Ata, Reuniões |
14/05/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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07-1R/2020
Ata, Reuniões |
03/06/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-2R/2020
Ata, Reuniões |
12/08/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-2R/2020
Ata, Reuniões |
26/08/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-2R/2020
Ata, Reuniões |
02/09/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-2R/2020
Ata, Reuniões |
16/09/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-2R/2020
Ata, Reuniões |
30/09/2020 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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S/N
Ata, Reuniões |
15/01/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora Biênio 2019-2020 | Visualizar |
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01-1R/2019
Ata, Reuniões |
06/02/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-1R/2019
Ata, Reuniões |
13/02/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-1R/2019
Ata, Reuniões |
20/02/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-1R/2019
Ata, Reuniões |
13/03/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-1R/2019
Ata, Reuniões |
27/03/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-1R/2019
Ata, Reuniões |
03/04/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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07-1R/2019
Ata, Reuniões |
10/04/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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08-1R/2019
Ata, Reuniões |
24/04/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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09-1R/2019
Ata, Reuniões |
15/05/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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10-1R/2019
Ata, Reuniões |
22/05/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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11-1R/2019
Ata, Reuniões |
29/05/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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12-1R/2019
Ata, Reuniões |
12/06/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01-2R/2019
Ata, Reuniões |
07/08/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02-2R/2019
Ata, Reuniões |
14/08/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03-2R/2019
Ata, Reuniões |
21/08/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04-2R/2019
Ata, Reuniões |
28/08/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05-2R/2019
Ata, Reuniões |
04/09/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-2R/2019
Ata, Reuniões |
18/09/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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07-2R/2019
Ata, Reuniões |
07/10/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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08-2R/2019
Ata, Reuniões |
16/10/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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09-2R/2019
Ata, Reuniões |
06/11/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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10-2R/2019
Ata, Reuniões |
27/11/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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11-2R/2019
Ata, Reuniões |
04/12/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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12-2R/2019
Ata, Reuniões |
11/12/2019 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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001/2022
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01/09/2022 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos Eletivos, Efetivos, CLT e Comissionados do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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001/2021
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01/09/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual do e-SIC de 2021 | Visualizar |
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001/2019
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01/09/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Declaração de que não houve registro de pedido de informação no ano de 2019, na plataforma e-SIC, vinculado ao site: www.ribeirao.pe.leg.br. | Visualizar |
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001/2020
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01/09/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Declaração de que não houve registro de pedido de informação no ano de 2020, na plataforma e-SIC, vinculado ao site: www.ribeirao.pe.leg.br. | Visualizar |
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001/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Declaração | Declaramos, para fins de divulgação no Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco, que o Poder Legislativo Municipal, não possui em vigência, nenhuma lei que regulamenta ou concede verba indenizatória. | Visualizar |
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1653/2022
margem de consignação, consignável, margem |
08/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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03 2R/2022
Ata, Reuniões |
24/08/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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002/2022
margem de consignação, consignável, margem |
14/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Legislativo nº 002/2022 - Que dispõe sobre a regulamentação conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal nº 1.653/2022, que dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento para os Vereadores e servidores públicos ativos do Poder Legislativo Municipal e da outras providências | Visualizar |
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006/2018
Serviços de informações, ESIC, LAI |
04/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Abono de Permanência a Servidora JURACI FERREIRA DA SILVA, CPF nº 352.306.224-15 e dá outras providências | Visualizar |
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04 2R/2022
Ata, Reuniões |
14/09/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05/2022
alíquota, patronal, Ribeirãoprev |
21/10/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a alíquota da contribuição patronal, alterando o inciso III, do art. 42 da Lei Complementar nº 04/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1657/2022
reajuste, conselheiro tutelar, aumento |
21/10/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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1658/2022
Praça do CIRA, CIRA, Gilvan, |
21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado no município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1651/2022
Ouvidoria Municipal, SIC, Serviço de Informações ao cidadão |
04/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria e regulamenta a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1652/2022
Piso, ACS, ACE, aumento, reajuste |
04/08/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Ribeirão de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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1654/2022
LDO, diretrizes orçamentária |
19/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1655/2022
Adote, praça, áreas verdes, áreas de lazer |
21/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui no município de Ribeirão o Programa "Adote uma Praça", envolvendo a adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas e dá outras providências. | Visualizar |
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1656/2022
Código Sinal Vermelho, pedido de socorro, violência, doméstica, familiar |
21/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui a campanha informativa "Código Sinal Vermelho", como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras disposições. | Visualizar |
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043/2022
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08/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Renovação de cessão do Servidor efetivo Roosivelt Ferreira dos Santos junto ao TRT6 ª Região a partir de 01.01.2023 a 31.12.2023. | Visualizar |
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05-2R/2022
Ata, Reuniões |
19/10/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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06-2R/2022
Ata, Reuniões |
09/11/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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1659/2022
abertura de crédito adicional, |
09/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1660/2022
LOA 2023, Despesa e Receita, Lei Orçamentária |
09/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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1661/2022
PPA 2023, Plano Plurianual |
09/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Plano Plurianual do Município para a execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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07 2R/2022
Ata, Reuniões |
23/11/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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08 2R/2022
Ata, Reuniões |
14/12/2022 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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01 1R/2023
Ata, Reuniões |
08/02/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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02 1R/2023
Ata, Reuniões |
15/02/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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03 1R/2023
Ata, Reuniões |
01/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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04 1R/2023
Ata, Reuniões |
15/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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05 1R/2023
Ata, Reuniões |
12/04/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão | Visualizar |
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007.1/2023
Ata, reunião, |
10/05/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião - realizada em 10 de maio de 2023 - Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | Relatório anual contendo a quantidades de pedidos de acesso recebidos, atendidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
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08 1R/2023
Ata, Reuniões |
17/05/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião - realizada em 07 de junho de 2023 | Visualizar |
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06 1R/2023
Ata, Reuniões |
19/04/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião - realizada em 19 de abril de 2023 | Visualizar |
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01/2023
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04/07/2023 | Boas Práticas |
Carta de Serviços ao Usuário | Carta de Serviços ao Cidadão | Visualizar |
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1663/203
Vencimento, salário mínimo, aumento |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1664/2023
Vencimento, salário mínimo, aumento |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1665/2023
reestruração, cargos, comissionados, Vencimento, salário mínimo, aumento |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Insere e altera dispositivos da Lei nº 1637, de 18 de março de 2022, que Reestruturação do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1666/2023
Plano Diretor, faixa não edificável, domínio público |
02/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.412/2006, que institui o Plano Diretor, para alterar o Parágrafo Único do art. 22, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1667/2023
ACS, ACS, Aumento, Piso, reajuste, vencimentos |
09/03/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde no âmbito do Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1668/2023
Carteira de Identidade dos Guardas Municipais |
09/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes de Guarda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1669/2023
Gratificação 10% Poder Ececutivo e Ribeirãoprev |
16/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação no vencimento base dos servidores ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão, constantes do Anexo I, de gratificação no percentual de 10% e dá outras providências. | Visualizar |
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1670/2023
Perímetro Urbano do Município |
26/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera o Perímetro Urbano do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1671/2023
Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. |
26/04/2023 | Legislação |
Leis | Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Visualizar |
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1672/2023
Denominação de Rua Sargento Jairinho, bairro Ferroviária |
26/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Vila Ferroviária no município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1673/2023
Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Conselho Municipal de Segurança Pública |
17/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Ribeirão e do Conselho Municipal de Segurança Pública. | Visualizar |
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1674/2023
Reajuste dos Anexos I e II - Professores da Rede Pública |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.645 de 20 de junho de 2022, em decorrência do reajuste de 10% para os professores ativos, aposentados e pensionistas, regulados pela Lei nº 1.468/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1675/2023
Reformulação, Estruturação, Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reformulação, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Ribeirão e revoga a Lei Municipal nº 1.231/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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1676/2023
Altera a Lei nº 1.669/2023 - Percentual de 10% |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.669 de 16 de março de 2023, para dispor sobre seu caráter remuneratório, desconto previdenciário para o Regime Próprio de Previdência e incidente nas verbas de caráter remuneratório e dá outras providências. | Visualizar |
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1677/2023
Altera a Lei nº 1.583/2018 |
18/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.583 de 03 de maio de 2018, para incluir os Agentes de Combates às Endemias no art. 1º-A e dá outras providências . | Visualizar |
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1617/2021
Leis |
18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os mandatos dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1.619/2021
Leis |
04/05/2021 | Legislação |
Leis | Regulariza a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.620/2021
Leis |
12/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do regulamento da Previdência Social e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.621/2021
Leis |
27/05/2021 | Legislação |
Leis | Veda ao Poder Executivo e Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo efetivo e comissão, pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.622/2021
Leis |
11/06/2021 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua localizada no Bairro da Vila Cohab no Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.623/2021
Leis |
11/06/2021 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e emenda a Lei Municipal nº 1.613/2020. | Visualizar |
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1.624/2021
Leis |
11/06/2021 | Legislação |
Leis | Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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1.625/2021
Leis |
30/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Lei de Proteção aos animais no âmbito do Município de Ribeirão/ e dá outras providências. | Visualizar |
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1.626/2021
Leis |
17/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia da Cavalgada, Cavalhada e Pega de Boi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão-PE, E dá outras providências. | Visualizar |
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1.627/2021
Leis |
17/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.628/2021
Leis |
17/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos mototaxistas, pessoas físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.629/2021
Leis |
10/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe no Âmbito do Município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de Absorventes higiênicos nas Escolas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.630/2021
Leis |
26/11/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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1.631/2021
Leis |
26/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Munícipio de Ribeirão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências | Visualizar |
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1.632/2021
Leis |
26/11/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos Taxistas, pessoas físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.633/2021
Leis |
29/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, artística e Gastronômica no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.634/2021
Leis |
29/11/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Alínea “A” do INCISO I, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.616, de 10 de dezembro de 2020- Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. | Visualizar |
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1.635/2021
Leis |
21/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Auxilio-Alimentação e Auxilio- Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1678/2023
Leis |
31/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências | Visualizar |
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1679/2023
Leis |
07/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60%, (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528, referente aos Processos Judiciais em fase de inscrição em precatório, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1680/2023
Leis |
12/07/2023 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios para fins de constituição do Consórcio Público ÁGUA SUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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1131/93
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05/05/1993 | Legislação |
Leis | Altera o Quadro dos Feriados Municipais. | Visualizar |
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s/n
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10/03/2020 | Obras |
Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao exercício de 2019. | Visualizar |
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s/n
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11/03/2021 | Obras |
Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao exercício de 2020. | Visualizar |
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s/n
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11/03/2022 | Obras |
Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao exercício de 2021. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2022 | Obras |
Mapa de Obras | Mapa de obras referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | A Câmara Municipal do município de Ribeirão informa que, durante o exercício de 2020 até a presente data, não foram firmados contratos de estágios por parte Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências Voluntárias Concedidas | A Câmara Municipal de Ribeirão, informa que durante o exercício de 2020 a 2023, não foram concedidas quaisquer transferências voluntárias por parte desta Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados | A Câmara Municipal do município de Ribeirão, informa que, durante o exercício de 2020 até a presente data, não foram firmados contratos o objetivo de terceirização por parte deste Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | A Câmara Municipal do município de Ribeirão, informa que, durante o exercido de 2020 até a presente data, não realizou certames de concursos públicos para provimentos de cargos efetivos. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Licitações |
Adesão a Atas | Câmara Municipal do município de Ribeirão informa que, durante o exercido de 2020 a até a presente data, não aderiu atas de adesão SRP de outros órgãos. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Licitações |
Atas de Registro de Preço | A Câmara Municipal do município de Ribeirão informa que, durante o exercido de 2020 a até a presente data, não registrou Atas de Registro de Preço (ARP). | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | A Câmara Municipal do município de Ribeirão informa que, de acordo com os registros mantidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não houve informações desclassificadas nos termos do artigo 30, inciso I, da referida lei, durante o exercício de 2020 até a presente data. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | A Câmara Municipal do município de Ribeirão, informa que, de com os registros mantidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não houve informações classificadas com grau de sigilo, com base nos termos, da referida lei, durante o exercício de 2020 até a presente data. | Visualizar |
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s/n
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25/07/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências Financeiras e Acordos Firmados | A Câmara Municipal do município de Ribeirão informa que, durante o exercício de 2020 a até a presente data, não foram celebrados termos ou firmados outras instituições que não envolvam transferências de recursos financeiros por parte deste Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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09
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 07 de junho de 2023 | Visualizar |
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s/n
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21/08/2023 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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01/2023
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12/09/2023 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diária Vigente para o ano de 2023. | Visualizar |
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s/n
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12/09/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Declaramos para fins de informações junto ao Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ribeirão, que a Câmara Municipal de Ribeirão, que não foram contratados "Estagiários", no período de janeiro de 2021 até a presente data (12.09.2023). | Visualizar |
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001/2023
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12/09/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados | Declaração de não contratação de Terceirizados no período de 2021 até 12.09.2023. | Visualizar |
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001/2023
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12/09/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências Voluntárias Concedidas | Declaração de não Transferências Voluntárias Realizadas no período de 2021 até 12.09.2023 | Visualizar |
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001/2023
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12/09/2023 | Licitações |
Adesão a Atas | Declaração de não adesão à ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). | Visualizar |
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001/2023
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12/09/2023 | Licitações |
Atas de Registro de Preço | Declaração de não adesão à ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). | Visualizar |
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001/2023
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13/09/2023 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão de Subsídio de Vereadores e Vencimento Base dos Servidores Estatutários, CLT e Comissionados - Vigente em 2023. | Visualizar |
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01 1R/2022
Pauta |
09/02/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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02 1R/2022
Pauta |
16/02/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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03 1R/2022
Pauta |
16/03/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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04 1R/2022
Pauta |
23/03/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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05 1R/2022
Pauta |
06/04/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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06 1R/2022
Pauta |
20/04/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 6ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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07 1R/2022
Pauta |
04/05/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 7ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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08 1R/2022
Pauta |
25/05/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 8ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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09 1R/2022
Pauta |
15/06/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 9ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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01 2R/2022
Pauta |
03/08/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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02 2R/2022
Pauta |
10/08/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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03 2R/2022
Pauta |
24/08/2022 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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01 01R/2019
Pauta |
06/02/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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02 1R/2019
Pauta |
13/02/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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03 1R/2019
Pauta |
20/02/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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04 1R/2019
Pauta |
13/03/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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05 1R/2019
Pauta |
27/03/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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06 1R/2019
Pauta |
03/04/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 6ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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07 1R/2019
Pauta |
10/04/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 7ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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08 1R/2019
Pauta |
24/04/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 8ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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09 1R/2019
Pauta |
15/05/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 9ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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10 1R/2019
Pauta |
22/05/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 10ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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11 1R/2019
Pauta |
29/05/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 11ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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12 1R/2019
Pauta |
12/06/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 12ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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01 2R/2019
Pauta |
07/08/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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02 2R/2019
Pauta |
14/08/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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03 2R/2019
Pauta |
21/08/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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04 2R/2019
Pauta |
28/08/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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05 2R/2019
Pauta |
04/09/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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06 2R/2019
Pauta |
18/09/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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07 2R/2019
Pauta |
07/10/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 7ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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08 2R/2019
Pauta |
16/10/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 8ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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09 2R/2019
Pauta |
06/11/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 9ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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10 2R/2019
Pauta |
27/11/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 10ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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11 2R/2019
Pauta |
04/12/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 11ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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12 2R/2019
Pauta |
11/12/2019 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 12ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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01 1R/2020
Pauta |
05/02/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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02 1R/2020
Pauta |
19/02/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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03 1R/2020
Pauta |
04/03/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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04 1R/2020
Pauta |
11/03/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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05 1R/2020
Pauta |
18/03/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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06 1R/2020
Pauta |
14/05/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 6ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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07 1R/2020
Pauta |
03/06/2020 | Atos Oficiais |
Plano Diretor | 7ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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07 1R/2020
Pauta |
03/06/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 7ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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01 2R/2020
Pauta |
12/08/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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02 2R/2020
Pauta |
26/08/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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03 2R/2020
Pauta |
02/09/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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04 2R/2020
Pauta |
16/09/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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05 2R/2020
Pauta |
30/09/2020 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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01 1R/2021
Pauta |
10/02/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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02 1R/2021
Pauta |
24/02/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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01 1R/2021
Pauta |
17/03/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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03 1R/2021
Pauta |
17/03/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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04 1R/2021
Pauta |
07/04/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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05 1R/2021
Pauta |
14/04/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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06 1R/2021
Pauta |
28/04/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 6ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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07 1R/2021
Pauta |
05/05/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 7ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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08 1R/2021
Pauta |
19/05/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 8ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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09 1R/2021
Pauta |
26/05/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 9ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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10 1R/2021
Pauta |
02/06/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 10ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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11 1R/2021
Pauta |
09/06/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 11ª Sessão Ordinária do 1º Período legislativo | Visualizar |
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01 2R/2021
Pauta |
04/08/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 1ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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02 2R/2021
Pauta |
11/08/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 2ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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03 2R/2021
Pauta |
18/08/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 3ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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04 2R/2021
Pauta |
25/08/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 4ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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05 2R/2021
Pauta |
08/09/2021 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | 5ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo | Visualizar |
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067/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que reitera a indicação nº130/2022- requerer ao Poder Executivo Municipal, a implantação do Programa Cozinha Comunitária no Município de Ribeirão. | Visualizar |
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066/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda a implantação alambrado no campo da Vila Aripibú. | Visualizar |
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065/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, proceda à reposição do calçamento da Rua A, na Bela Vista II, defronte a Escola de Militão Filho, na parte alta. | Visualizar |
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064/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, proceda à implantação do calçamento e saneamento básico na Travessa Acre, no Bairro Eldorado. | Visualizar |
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063/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, para que o mesmo autorize a Secretaria de Esporte, para que a mesma na possibilidade dos competidores do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, seja disponibilizado partidas durante a semana, no horário noturno. | Visualizar |
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063/2023
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16/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, para que o mesmo autorize a Secretaria de Educação providenciar a pintura externa da sede da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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061/2023
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16/08/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, para que o mesmo autorize a Secretaria de Infraestrutura providenciar reposição do calçamento da Rua Soledade no Loteamento Soledade. | Visualizar |
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060/2023
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16/08/2023 | Legislativo |
Indicação | indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, para que o mesmo autorize a Secretaria de Infraestrutura providenciar saneamento básico e reposição do calçamento da Rua Brasília no bairro Eldorado. | Visualizar |
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059/2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Indicação | Solicitar à Secretaria de Infraestrutura, que seja implantado uma lombada (quebra molas) na Rua João Felipe, próximo a antiga fábrica de lajes. | Visualizar |
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058/2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecida às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Senhor Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da Secretaria de Infraestrutura, construa um banheiro nas proximidades da Praça do Engenho Rainha dos Anjos (Cira). | Visualizar |
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056/2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Indicação | Reitero a indicação n° 057/2021 que seja implantado a instalação de iluminação e alambrado no campo do Bairro da Vila Bandeirante. | Visualizar |
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054/2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da Secretaria de Infraestrutura, proceda a construção de um muro de arrimo na Rua José Bonifácio, no bairro Alta da Cadeia. | Visualizar |
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001
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12/09/2023 | Licitações |
Atas de Registro de Preço | Declaramos para fins de informações junto ao Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ribeirão, que a Câmara Municipal de Ribeirão, que não aderiu à “ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)”, no período de janeiro de 2021 até a presente data (12.09.2023). | Visualizar |
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068/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, proceda à revitalização da Escola Municipal José Ernesto Pereira de Lima, no Engenho São Pedro. | Visualizar |
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069/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda a instalação de iluminação nos postes da Rua 02 (dois), do Bairro Bandeirantes. | Visualizar |
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070/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda à implantação de pinturas de grafite no muro da Rua João Siqueira, no bairro novo, e na toca da onça, dando valorização a cultura de nossa cidade. | Visualizar |
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071/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, proceda à implantação de 02 (dois), quebra-molas, na Rua Rita de Cássia, na Vila Ferroviária, defronte as casas de nº 1078 e 1138. | Visualizar |
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072/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, Solicitar à Secretaria de Infraestrutura, que execute a implantação de calçamento e saneamento básico da Rua Antônio Francisco, na Vila José Mariano. | Visualizar |
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030/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, DD. Diretor-Presidente do DER-PE, que proceda a implantação de sinalizações na PE-071, na Vila José Mariano, sentido ao Distrito São José da Extrema, (Vila Demarcação). | Visualizar |
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011/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª SESSÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023. | Visualizar |
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001/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Legislativo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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003/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA a que se referem os arts. 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ribeirão/PE. | Visualizar |
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002/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Legislativo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2023
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25/09/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear como Representante do Poder Legislativo Municipal na Comissão Especial, conforme dispõe o disposto no Art. 4 da Lei Municipal nº 1.679/23 – o qual dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento do ADPF 528. | Visualizar |
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1/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta legislativa da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 08.02.2023. | Visualizar |
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002/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 15.02.2023. | Visualizar |
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003/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 01.03.2023. | Visualizar |
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004/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 15.03.2023. | Visualizar |
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005/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 11.04.2023. | Visualizar |
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006/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 19.04.2023. | Visualizar |
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007/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 10.05.2023. | Visualizar |
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008/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Pauta Legislativa | Pauta Legislativa da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 17.05.2023. | Visualizar |
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1461/2009
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17/06/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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02 3R/2023
Ata, Reuniões |
29/09/2023 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | ATA DA 02ª SESSÃO DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. | Visualizar |
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016/2023
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04/10/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia os representantes do Comitê Gestor para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico para o quadriênio 2024 a 2028. | Visualizar |
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017/2023
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04/10/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Portaria de nomeação do Grupo de Trabalho para elaboração, coordenação e monitoramento do PCA - Plano de Contratações Anual para os anos de 2023-2024. | Visualizar |
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001/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa as Comissões Permanentes para Exercício Parlamentar 2023. | Visualizar |
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018/2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre ponto facultativo na data de 13 de outubro de 2023, nas dependências da Câmara Municipal de Ribeirão. | Visualizar |
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008/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde e auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão. | Visualizar |
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019/2023
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26/10/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispo~e sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Ribeirão, em 03 de novembro de 2023. | Visualizar |
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021/2023
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09/11/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Renovação de cessão do Servidor efetivo Roosivelt Ferreira dos Santos junto ao TRT6 ª Região, e dá outras providências | Visualizar |
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01/2023
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01/11/2023 | Legislação |
Emenda a Lei Orgância | Modifica os dispositivos ao art. 100, 101, 102 e acrescenta dispositivos dos art.s 102-A e 102-B da Lei Orgânica do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. | Visualizar |
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1681/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1682/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ribeirão e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 441.136,32. | Visualizar |
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1683/2023
LDO |
28/08/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1684/2023
ACS, ACS, Aumento, Piso, reajuste, vencimentos |
29/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. | Visualizar |
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1685/2023
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03/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Ribeirão-PE, o incentivo financeiro por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, no Ministério da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1686/2023
PPA |
17/11/2023 | Legislação |
Leis | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 dá outras providências. | Visualizar |
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1687/2023
Orçamento |
17/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024 | Visualizar |
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1688/2023
Teletrabalho |
27/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1689/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1692/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a inclusão na Matriz Curricular das unidades de ensino da Rede Pública do Município de Ribeirão, como tema transversal, à Prevenção à Violência contra à Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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1693/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências | Visualizar |
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1694/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo que específica e os incorpora ao quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1695/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Ribeirão-PE, a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares. | Visualizar |
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010/2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências | Visualizar |
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1699/2024
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1698/2024
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1696/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para funcionamento, organização, serviços, concessão de uso das sepulturas, nos cemitérios do Município de Ribeirão e dá outras providencias | Visualizar |
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1697/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel no município - táxi, e dá outras providências | Visualizar |
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1690/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1691/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM no Município de RIBEIRÃO e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2024
Indicações |
01/03/2024 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda a revitalização do saneamento básico, entre as Ruas Brasília e Goiás, próximo a Escola Criança Esperança, no Bairro Eldorado. | Visualizar |
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011/2024
Indicações |
01/03/2024 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda a instalação de três container de 560 litros, implantado dois na entrada do Beira Rio e um na Rua Martins Júnior, próximo ao Colégio São José. | Visualizar |
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012/2024
Indicações |
01/03/2024 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda a implantação de uma caçamba contentora de lixo na Rua 8 do bairro Bandeirante parte baixa. | Visualizar |
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013/2024
Indicações |
01/03/2024 | Legislativo |
Indicação | Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que através da secretaria competente, que proceda a implantação de uma caixa d’água de cinco mil litros juntamente com a ampliação da iluminação pública no sítio do café. | Visualizar |
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02 04/2024
atas, reuniões |
21/02/2024 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | ATA DA 02ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024. | Visualizar |
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001/2024
Requerimentos |
01/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, vem respeitosamente solicitar ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Prefeito Marcello Maranhão, que encaminhe à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a estabilidade financeira dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Ribeirão. | Visualizar |
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004/2024
Requerimentos |
01/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | O Vereador Arão Barcelos, no uso de suas atribuições parlamentares e em nome do compromisso com a qualidade da educação pública municipal, vem por meio deste requerimento solicitar, em caráter de urgência, a retomada das discussões e negociações com uma comissão composta por professores e representantes dos sindicatos, com o objetivo específico de discutir e negociar a retomada do artigo 35 do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal. | Visualizar |
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006/2024
Requerimentos |
01/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | O Vereador José Rildo do Nascimento, no uso de suas atribuições parlamentares venho por meio deste requerimento, preocupado com a inclusão e igualdade de oportunidades na educação, vimos por meio deste requerimento expressar minha preocupação e solicitar a atenção do governo estadual para uma questão crucial: a reintegração do Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em sala de aula nas escolas públicas de Pernambuco. | Visualizar |
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1689/2023
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27/11/2023 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 20217, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
